Nos dias 15, 16 e 17 de junho, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Mogi Mirim promoveu o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos no Setor Público”, destinado aos servidores que atuam diretamente nas áreas de contratação, gestão e fiscalização contratual da autarquia. Realizada em três turmas, a capacitação reuniu 46 servidores em uma formação personalizada, elaborada de acordo com a realidade, os procedimentos e os desafios enfrentados pelo próprio Saae, possibilitando a aplicação imediata dos conhecimentos na rotina administrativa.
Para o presidente do Saae, o engenheiro sanitarista Neiroberto Silva, a capacitação contínua dos servidores é um investimento estratégico para a autarquia. “Servidores bem preparados garantem uma gestão mais segura dos contratos públicos, fortalecem a governança da instituição e contribuem diretamente para a prestação de serviços de qualidade à população de Mogi Mirim”, afirmou.
Durante o treinamento, foram abordados os principais aspectos da Lei Federal nº 14.133/2021, com foco nas atribuições dos gestores e fiscais de contratos, gestão de riscos, acompanhamento da execução contratual, formalização de ocorrências, aplicação de sanções e boas práticas de governança. A metodologia priorizou a integração entre teoria e prática, utilizando situações reais vivenciadas pela autarquia para fortalecer a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados à população.
Responsável pela capacitação, o professor Luciano Aparecido de Lima, da LLACT Gestão Pública, destacou que investir na qualificação dos servidores é essencial para garantir contratações públicas mais eficientes, transparentes e alinhadas aos princípios da administração pública. Segundo ele, o curso também proporcionou um importante momento de troca de experiências, com a apresentação de ferramentas práticas, como modelos de documentos, planilhas de controle contratual e exemplos de boas práticas adotadas em outros municípios.
Luciano ressaltou ainda que a correta gestão e fiscalização dos contratos públicos contribui diretamente para o alcance dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas), especialmente aqueles voltados ao fortalecimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes, à melhoria da infraestrutura pública e à oferta de serviços de qualidade à população.
Fonte: mogimirim.sp.gov.br